Política de Privacidade
Entrada em vigor desta Política: 1º de novembro de 2021
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Entrada em vigor desta Política: 1º de novembro de 2021
O Grupo Fertipar compromete-se com a transparência necessária e esperada no tratamento dos dados pessoais dos colaboradores e demais pessoas relacionadas aos seus clientes, fornecedores, parceiros, assim como dos candidatos a vagas de emprego. Assim, compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com os princípios de proteção de dados estabelecidos na Lei n. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais leis aplicáveis.
Esta Política de Privacidade (“Política”) é destinada aos nossos clientes, fornecedores e parceiros (incluindo os visitantes do site e da nossa planta no Brasil), assim como aos candidatos a vagas de empregos na Fertipar.
Para os fins desta Política, as seguintes definições serão adotadas:
| Agentes de tratamento | O controlador e o operador; |
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; |
| Autoridade nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) | Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional; |
| Base legal | Hipótese jurídica que autoriza o tratamento dos dados pessoais pelos agentes de tratamento, elencadas nos artigos 7, 11 e 14 da LGPD; |
| Bloqueio | Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados; |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; |
| Dado anonimizado | Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; |
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; |
| Dado sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
| Eliminação | Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; |
| Finalidade | Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades informadas; |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; |
| Relatório de impacto à proteção de dados pessoais | Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, também denominado DPIA (“Data Protection Impact Assessment”); |
| Titular de dados pessoais | Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; |
| Tratamento de dados pessoais | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; |
| Uso compartilhado de dados | Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
Tanto nos casos em que atuamos como Controlador dos seus Dados Pessoais, como nos casos em que somos Operadores, nós da Fertipar temos a responsabilidade de utilizar seus Dados Pessoais em respeito às Finalidades indicadas nesta Política, quando necessário e com a maior segurança e cautela possíveis.
Para proteger os seus Dados Pessoais, a Fertipar estabeleceu regras internas de proteção de dados e privacidade e promoveu uma série de seminários e oficinas para treinar e educar toda a equipe a realizar o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com as boas práticas determinadas nesta política e demais políticas internas da Fertipar. Além disso, a Fertipar avalia cuidadosamente seus fornecedores e parceiros, de modo a assegurar, na medida do possível, que estes fornecedores e parceiros também estejam comprometidos com medidas de segurança e proteção de dados.
Se você atua em um de nossos clientes, fornecedores ou parceiros, atuais ou prospectivos, ou ainda, se você é visitante do site www.fertipar.com.br ou candidatou-se para uma vaga de emprego na Fertipar, potencialmente nós coletamos seus Dados Pessoais. A forma como coletamos e utilizamos seus Dados Pessoais depende da sua relação conosco e pode ocorrer de diversas maneiras. Por exemplo, se você está em um de nossos clientes, podemos utilizar seus Dados Pessoais para garantir que a empresa onde você trabalha receba corretamente uma mercadoria adquirida da Fertipar ou, se você está em um de nossos fornecedores ou parceiros, podemos utilizar seus Dados Pessoais para realizar contatos comerciais.
Em todos os casos, mantemos o nosso compromisso com a proteção dos seus Dados Pessoais.
Assim, por clareza, em cada uma das seções listadas abaixo, descrevemos como obtemos seus Dados Pessoais e como os tratamos, a depender da sua relação conosco.
Seção 2.1: Colaboradores e Representantes de Clientes, Fornecedores e Parceiros da Fertipar
Seção 2.2: Visitantes da Planta da Sede Administrativa da Fertipar
Seção 2.3. Visitantes do Website www.fertipar.com.br
Seção 2.4: Candidatos de Emprego
Podemos obter seus Dados Pessoais das seguintes fontes:
a) diretamente de você;
b) de uma empresa que o emprega, se você é colaborador de um de nossos clientes, fornecedores, parceiros existentes ou prospectivos;
c) de outras empresas do Grupo Fertipar;
d) durante eventos que organizamos, patrocinamos ou participamos; e/ou
e) de fontes publicamente disponíveis (por exemplo, do site ou redes sociais da sua empresa ou de terceiros, como o Serasa e outros bureau de proteção ao crédito).
Podemos coletar as seguintes categorias de Dados Pessoais relacionadas a você:
a) Nome completo;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Registro Geral (RG);
d) Cargo e função;
e) Dados bancários;
f) Dados fiscais;
g) Dados de saúde ocupacionais complementares,
h) Declaração de contribuição previdenciária (INSS);
i) Declaração de dependentes para fins de imposto de renda;
j) Endereço;
k) Telefone;
l) E-mail corporativo e/ou pessoal;
m) Escolaridade;
n) Estado civil;
o) Foto;
p) Idade;
q) Identidade profissional;
r) Nome da mãe e/ou do pai;
s) Nome e idade dos filhos; e
t) Dados do imposto de renda de sócios.
Vale ressaltar que os dados elencados acima são disponibilizados à Fertipar através do envio de diversos documentos, contudo, somente os dados pessoais abaixo serão utilizados pela Fertipar e tão somente com a finalidade descrita abaixo:
| Quais os objetivos do uso dos seus Dados Pessoais? | Qual é a Base Legal aplicada? | Quais Dados Pessoais coletamos para esta Finalidade? |
| Cumprir eficientemente nossas obrigações com nossos clientes e fornecedores, o que inclui: Fornecer nossos serviços; Receber seus produtos ou serviços; Enviar amostras de produtos; Atender aos pedidos recebidos por clientes, fornecedores e parceiros de negócios e agendar os serviços correspondentes. | Legítimo interesse | Nome; CPF; RG; E-mail corporativo e/ou pessoal; Endereço; Telefone; Dados bancários; Cargo/função; e Dados fiscais. |
| Gerenciar nosso relacionamento comercial de forma eficiente, o que inclui: Realizar cotações, tratativas e negociações com clientes e fornecedores; Elaborar e solicitar propostas técnicas, comerciais e orçamentos; Realizar o cadastro interno de clientes e fornecedores; Honrar nossos contratos e acordos comerciais e assegurar a continuidade e a excelência na execução das atividades da Fertipar; Gerenciar as contas de clientes, fornecedores e parceiros de negócios, inclusive no tocante a fornecimento de suporte técnico; Emitir pagamentos e notas fiscais. | Legítimo interesse | Nome; CPF; RG; E-mail corporativo e/ou pessoal; Endereço; Telefone; e Dados bancários. |
| Agendar e comprar passagens aéreas, reservas de hospedagem para fornecedores que participem de eventos organizados pela Fertipar, inclusive no tocante a serviços de vistos. | Consentimento | Nome; e E-mail corporativo e/ou pessoal. |
| Firmar contratos com nossos clientes e fornecedores e/ou procurações Verificar a legitimidade dos dados pessoais de procuradores recebidas. | Legítimo interesse | Nome; CPF; RG; Telefone; Nome da mãe; Nome do pai; Dados bancários; E-mail corporativo/pessoal; Endereço; Escolaridade; Estado Civil; Identidade profissional; e Foto. |
| Verificação de identidade de fornecedores, como no caso de motorista que se apresente para carregar mercadoria. | Legítimo interesse | Nome; Empresa em que trabalha; CPF; Data da visita à Fertipar; RG; CNH; Câmeras de segurança/ CCTV; e Foto. |
| Realizar a análise de crédito dos clientes, que se estende à análise de crédito de representantes e administradores das pessoas jurídicas, caso necessário, com o propósito de: Avaliar os dados do cliente para ter a certeza de que conseguirá cumprir as condições de pagamento acordadas. | Proteção ao crédito | Nome; CPF; RG; Dados bancários; E-mail corporativo e/ou pessoal; Endereço; Telefone; Estado Civil; Idade; e Dados |
| Defesa dos nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral | Nome; CPF; RG; E-mail corporativo e/ou pessoal; Endereço; e Telefone. |
Obtemos seus Dados Pessoais diretamente de você quando você visita a sede administrativa do Grupo Fertipar que está localizada na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3.100, bairro Campo Comprido, na cidade de Curitiba, estado do Paraná.
Podemos coletar as seguintes categorias de Dados Pessoais:
a) Nome completo;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Registro Geral (RG);
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
e) Data em que esteve na Fertipar;
f) Foto; e
g) imagem de câmeras de CCTV em nossas instalações, quando aplicável.
| Quais os objetivos do uso dos seus Dados Pessoais? | Qual é a Base Legal aplicada? | Quais Dados Pessoais coletamos para esta Finalidade? |
| Controlar o acesso aos escritórios, garantindo a segurança da nossa equipe e das nossas estruturas e o desenvolvimento regular das nossas operações, inclusive por intermédio do sistema de câmeras CCTV. | Legítimo interesse | Nome completo; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Registro Geral (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Data em que esteve na Fertipar; Foto; e imagem de câmeras de CCTV em nossas instalações, quando aplicável. |
Podemos obter seus Dados Pessoais das seguintes fontes:
a) diretamente de você, quando você solicita o cadastro em uma das áreas do nosso site;
Podemos coletar as seguintes categorias de Dados Pessoais relacionadas a você: a) Nome completo;
b) Usuário e senha cadastrados na “Área de Negócio”;
c) CPF e/ou Protocolo e senha na “Logística FOB”;
d) Usuário e senha cadastrados no “Portal do Colaborador”; e
e) Empresa e/ou filial em que você trabalha.
| Quais os objetivos do uso dos seus Dados Pessoais? | Qual é a Base Legal aplicada? | Quais Dados Pessoais coletamos para esta Finalidade? |
| Permitir o acesso de clientes e fornecedores a áreas restritas do site, inclusive no tocante ao cadastro no sistema da Fertipar bem como à criação de usuário e senha para o login. Prestar suporte técnico para o correto e adequado utilizo do site por clientes e fornecedores. | Legítimo interesse | Nome; e Empresa em que você trabalha. |
Quando você se candidata a uma vaga de emprego para trabalhar na Fertipar, podemos obter seus Dados Pessoais diretamente de você, assim como podemos buscar seu currículo e contato em sites específicos onde você eventualmente disponibilizou tais informações.
Neste momento coletamos os Dados Pessoais que você publicou no seu currículo que foi enviado para nós. Coletaremos Dados Pessoais adicionais seus e de seus dependentes nos casos em que você avançar no processo seletivo e entrar em fase de contratação: a) Nome completo;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Registro Geral (RG);
d) Endereço;
e) Áreas de interesse, empregos anteriores e experiência profissional;
f) Data de nascimento;
g) Deficiências;
h) E-mail Corporativo e/ou pessoal;
i) Escolaridade;
j) Estado civil;
k) Idade;
l) Identidade Profissional;
m) Programa de integração social (PIS);
n) Dados de currículo;
o) Telefone.
p) Qualificação cadastral e-Social;
q) Título de Eleitor;
r) Cópia da Carteira de Trabalho Digital;
s) Certificado de Reservista;
t) Registro Nacional de Estrangeiros – RNE;
u) Certidão de nascimento dos dependentes;
v) Carteirinha de vacinação dos filhos;
w) Comprovante de frequência escolar dos filhos;
x) Exame médico admissional;
y) Cartão de Transporte;
z) Comprovante de dados
Vale ressaltar que os dados elencados abaixo são os dados efetivamente tratados pela Fertipar, contudo é possível que a Fertipar tenha acesso a dados pessoais que o próprio titular inclua em seu Curriculum ou ainda em sites de Recrutamento e Seleção.
| Quais os objetivos do uso dos seus Dados Pessoais? | Qual é a Base Legal aplicada? | Quais Dados Pessoais coletamos para esta Finalidade? |
| Recrutamento e Seleção | Execução de tratativas pré-contratuais a pedido do titular de dados | Nome; CPF; Áreas de Interesse; Endereço; CNH; Data de nascimento; E-mail pessoal; Escolaridade; Estado Civil; Experiência profissional; Idade; Identidade profissional; PIS; Pronome de tratamento; Telefone; e Dados de currículo. |
| Obrigação Legal (neste caso, a coleta ocorre perante candidatos para vagas específicas para Pessoas com Deficiências (PCD) | Deficiência. | |
| Avaliação de Candidatos, inclusive no tocante à realização de testes de personalidade | Execução de tratativas pré-contratuais | Nome; CPF; RG; Endereço de e-mail; Área de interesse; Endereço; Telefone; Idade; Escolaridade; Identidade profissional; Salário pretendido; Empregos Anteriores; e Dados de currículo. |
| Armazenamento de currículos | Consentimento | Dados de currículo |
| Procedimentos de admissão necessários para a celebração de contrato no caso de aprovação do candidato | Execução de tratativas pré-contratuais a pedido do titular de dados | Nome; Endereço; Idade; Telefone; Carteirinha de Vacinação dos filhos; Cartão Transporte; e Comprovante de dados bancários. |
| Obrigação Legal | Título de Eleitor; Reservista; Certidão de Nascimento dos dependentes; Comprovante de frequência escolar dos filhos; Exame médico admissional; Cartão do SUS; RNE; Sexo; e Qualificação Cadastral e-Social; |
Por clareza, informamos que armazenaremos o seu currículo em nossas bases e os dados pessoais que constam lá para oferta de vagas futuras, caso você nos dê o seu consentimento para tanto, mediante documento específico, que será compartilhado com você durante o processo de recrutamento.
Compartilhamos Dados Pessoais relacionados aos nossos clientes, fornecedores, parceiros e com fornecedores terceirizados e parceiros de negócios selecionados com cautela e solicitados a empregar medidas apropriadas para proteger os Dados Pessoais.
Os objetivos desses compartilhamentos estão descritos abaixo. Nós não vendemos seus Dados Pessoais a terceiros
Autoridades públicas ou Órgãos governamentais: Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com as autoridades governamentais quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias; responder a processos judiciais; cadastro no Microsiga (para prestação de contas); procurações de colaboradores e alterações contratuais; tratativas perante diversos órgãos públicos; conferência de dados dos sócios e procuradores; auditoria externa; rotinas medicina ocupacional; rotinas de admissão; almoxarifado (EPIs); abertura de conta bancária; e para prestação de contas SESI e SENAI.
– Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores de Produtos: Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com empresas que nos fornecem serviços ou produtos, entendendo que elas manterão os Dados Pessoais em segurança e cumprirão com a LGPD e outras leis relacionadas à proteção de dados. Assim, podemos compartilhar suas informações com os seguintes tipos de prestadores de serviços/fornecedores de produtos e parceiros de negócios:
– Empresas de vigilância;
– Empresas de transporte;
– Advogados e empresas de auditorias;
– Cartórios;
– Empresas de análise de crédito;
– Bancos;
– Instituições de ensino;
– Operadoras de saúde, seguradoras e convênios;
– Despachantes.
– Fusões e aquisições de empresas: Podemos compartilhar seus Dados Pessoais durante uma operação corporativa, como fusão e aquisição, venda de ativos ou como parte due diligence prévia. Nestes casos seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com potenciais compradores ou vendedores e seus consultores, sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de Dados Pessoais apropriadas.
– Empresas do Grupo Fertipar: Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras entidades do Grupo Fertipar para prestação de serviços de auditoria; realização de cadastro de fornecedores; agendamento de serviços; compra de produtos, passagens aéreas; reserva de hotéis; procurações, compra de viagens; encaminhamento de pagamento; agendamento de reuniões; cadastro emissão nota fiscal; cadastro validação motorista habilitado para efetuar o carregamento; confrontar se o motorista que se apresentou para carregar é o indicado pelo cliente; cadastro motorista autônomo; elaboração de documentos jurídicos diversos.
As leis de países estrangeiros nem sempre possuem o mesmo nível de proteção de dados assegurado pela LGPD e demais normas de proteção de dados brasileiras. Caso seja necessária a transferência de dados pessoais para entidades estrangeiras, buscaremos adotar todas as medidas e salvaguardas adequadas para proteger seus Dados Pessoais.
Você poderá requerer à Fertipar:
a) A confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais e o acesso aos seus Dados Pessoais;
b) A correção de seus Dados Pessoais, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
d) A portabilidade de seus Dados Pessoais, para si ou para terceiro;
e) A eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los armazenados junto à Fertipar;
f) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Fertipar compartilha seus dados; e
g) A obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa; e
h) A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Estes direitos podem ser exercidos enviando um e-mail ao seguinte endereço: dpo@fertipar.com.br. Ao receber sua solicitação, poderemos exigir certas informações para verificar sua solicitação, confirmar sua identidade e evitar solicitações fraudulentas. Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja você, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado.
Note que, em certas circunstâncias, pode ser necessário armazenar alguns de seus Dados Pessoais mesmo após a sua solicitação de exclusão ou portabilidade para satisfazer nossas obrigações legais ou regulatórias.
Caso deseje fazer uma reclamação sobre como tratamos seus Dados Pessoais, por favor envie um e-mail para dpo@fertipar.com.br e nos esforçaremos para lidar com sua solicitação o mais rápido possível.
De acordo com as leis aplicáveis, nós trataremos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados (como descrito na Seção 2 acima) ou para cumprir com as obrigações legais e regulatórias a que somos submetidos (por exemplo, períodos de retenção estabelecidos por lei e/ou normas contábeis, fiscais, de segurança do trabalho ou outros regulamentos aplicáveis).
Se você se candidatou a uma vaga de emprego na Fertipar e o resultado do processo de recrutamento foi positivo, você receberá uma proposta de emprego e seus Dados Pessoais serão transferidos para os nossos parceiros responsáveis pelo processo de contratação e serão armazenados por tais parceiros.
Caso você tenha participado de um processo seletivo da Fertipar, mas não tenha recebido uma proposta de emprego após este processo, seus Dados Pessoais serão excluídos dentro de 30 (trinta) dias após a comunicação da decisão, desde que você marque a caixa ‘autorizo’ no termo de consentimento disponibilizado a você pela Fertipar durante o processo seletivo. Caso você prefira a exclusão imediata dos seus Dados Pessoais após este processo de recrutamento, por favor marque a caixa ‘não autorizo’ em tal termo.
Esta Política não trata de informações ou outras práticas de terceiros, incluindo aqueles que tenham um link no site www.fertipar.com.br, a exemplo das redes sociais que utilizamos. Assim, a inclusão de um link de acesso para sites de terceiros a partir do site da Fertipar não implica um endosso da Fertipar de quaisquer práticas destes terceiros, que são os responsáveis pelos seus próprios sites. Não somos responsáveis pelas políticas ou práticas de coleta, uso, divulgação ou segurança de informações de qualquer desenvolvedor de aplicativos, provedor de aplicativos, provedor de plataforma de rede social, provedor de sistema operacional, provedor de serviços wireless ou fabricante de dispositivos, inclusive em relação a quaisquer Dados Pessoais que você divulgar para outras organizações através de aplicativos.
Nossos serviços não foram desenvolvidos e não são oferecidos para pessoas menores de 18 anos. Não coletamos ou solicitamos intencionalmente informações de menores. Não permitimos intencionalmente que menores utilizem nossos serviços. Se você é menor de idade, por favor não utilize nossos serviços e não nos envie suas informações. Nós excluímos informações que tomamos conhecimento que tenham sido coletadas de um menor sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal, quando aplicável. Pedimos que você entre em contato conosco (veja Seção 10, “Contate-nos”) se você acreditar que possuímos informações de uma pessoa menor de 18 anos.
Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade. Atualizaremos a data de última modificação na parte superior desta Política de Privacidade.
A continuidade da sua relação conosco ratifica e confirma sua aceitação de nossa Política de Privacidade e alterações posteriores. Consulte nossa Política de Privacidade periodicamente.
Se você tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade da Fertipar ou sobre o Tratamento de Dados Pessoais pela Fertipar, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail: dpo@fertipar.com.br.
Sede Administrativa Grupo Fertipar
Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 3100
Campo Comprido
CEP 81200-528 – Curitiba – Paraná
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